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PL 1846/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1846/2022 Parecer do Relator 09/08/2023 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1846/2022 Parecer de Comissão 24/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.846/2022. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1846/2022 Redação Final 12/12/2023 Lucas Redecker Redação Final do PL 1846/2022 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1846/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para a Redação Final do PL 1846/2022. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1846/2022 Parecer do Relator 09/05/2023 Denise Pessôa Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 1846/2022 Parecer de Comissão 18/05/2023 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela CCULT. Inteiro teor