| PPP 1 CCJC => PRC 27/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
31/08/2022 |
Erika Kokay |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 MESA => PRC 27/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
31/08/2022 |
Erika Kokay |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PRC 27/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
31/08/2022 |
Erika Kokay |
Parecer de plenário.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PRC 27/2022 |
Redação Final |
31/08/2022 |
Erika Kokay |
Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.
Inteiro teor
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