| PRL 1 CFT => PL 1823/2022 |
Parecer do Relator |
15/10/2025 |
Florentino Neto |
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 1823/2022 |
Substitutivo |
15/10/2025 |
Florentino Neto |
Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 1823/2022 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Florentino Neto |
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1823/2022; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do substitutivo e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PL 1823/2022 |
Substitutivo |
02/12/2025 |
Florentino Neto |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1823/2022 |
Parecer de Comissão |
09/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 1823/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Veda transações de pagamento associadas a jogos de azar e a pornografia envolvendo criança ou adolescente.
Inteiro teor
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