| PRL 1 CVT => PL 1821/2022 |
Parecer do Relator |
25/09/2023 |
Neto Carletto |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, e do PL 412/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1821/2022 |
Substitutivo |
25/09/2023 |
Neto Carletto |
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 1821/2022 |
Parecer de Comissão |
17/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 para reduzir a idade mínima para o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias de 21 para 18 anos e simplificar o requisito referente à habilitação, suprimindo o tempo mínimo de 02 anos.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 1821/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera o artigo 2º da Lei nº 12.009, de 2009, para reduzir a idade mínima necessária ao exercício das atividades de transporte, por motocicleta, de passageiros e de mercadorias, bem como para suprimir o tempo mínimo de dois anos de habilitação na categoria A.
Inteiro teor
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