| PPP 1 CCJC => PDL 274/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/08/2022 |
Adriana Ventura |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CDEICS => PDL 274/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/08/2022 |
Adriana Ventura |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PDL 274/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/08/2022 |
Adriana Ventura |
Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PDL 274/2022 |
Redação Final |
29/08/2022 |
Adriana Ventura |
Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.
Inteiro teor
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