| PRL 1 CPASF => PL 1805/2022 |
Parecer do Relator |
11/04/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CPASF => PL 1805/2022 |
Complementação de Voto |
17/04/2024 |
Laura Carneiro |
Acrescenta parágrafos 7º e 8º ao artigo 550 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para regulamentar a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 1805/2022 |
Parecer de Comissão |
29/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 1805/2022
Inteiro teor
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