Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1781/2022

PL 1781/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1781/2022 Parecer do Relator 13/11/2023 Rosângela Moro Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 311/2023, 404/2023, 553/2023, 2736/2023, 3097/2023, 3753/2023, 1006/2023, 1294/2023 e 3828/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1781/2022 Parecer de Comissão 18/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 1781/2022. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1781/2022 Redação Final 19/03/2024 Fernanda Pessoa Redação Final do PL 1781/22 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1781/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 01/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.781/2022. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 1781/2022 Parecer do Relator 31/05/2023 Delegada Ione Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione, pela aprovação do Projeto de Lei 1781/2022 e dos PLs 311/2023, 404/2023, 553/2023, 1006/2023 e 1294/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 1781/2022 Substitutivo 31/05/2023 Delegada Ione Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 1781/2022 Parecer do Relator 07/08/2023 Delegada Ione Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione, pela aprovação do Projeto de Lei 1781/2022 e dos PLs 311/2023, 404/2023, 553/2023, 2736/2023, 3097/2023, 1006/2023, e 1294/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMULHER => PL 1781/2022 Substitutivo 07/08/2023 Delegada Ione Inteiro teor
PRL 3 CMULHER => PL 1781/2022 Parecer do Relator 28/08/2023 Delegada Ione Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione, pela aprovação do Projeto de Lei 1781/2022, e dos PLs 311/2023, 404/2023, 553/2023, 2736/2023, 3097/2023, 3753/2023, 1006/2023, 1294/2023 e do 3828/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CMULHER => PL 1781/2022 Substitutivo 28/08/2023 Delegada Ione Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 1781/2022 Parecer de Comissão 05/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1781/2022. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 1781/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 05/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à sua localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inteiro teor