| PRL 1 CPD => PL 1758/2022 |
Parecer do Relator |
07/05/2024 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CPD, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1758/2022 |
Substitutivo |
07/05/2024 |
Geraldo Resende |
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer penalidades administrativas a quem cometer atos de discriminação contra as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1758/2022 |
Parecer de Comissão |
14/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Estabelece penalidades administrativas à quem cometerem atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1758/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Estabelece penalidades administrativas à quem cometerem atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Inteiro teor
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