PL 1727/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1727/2022 | Parecer do Relator | 01/04/2025 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1727/2022 | Parecer do Relator | 20/05/2025 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 1727/2022 | Parecer do Relator | 17/06/2025 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1/2023 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1727/2022 | Parecer de Comissão | 03/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1727/2022 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1727/2022 | Redação Final | 27/08/2025 | Diego Garcia | Redação Final ao PL 1727/2022 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1727/2022 | Parecer de Comissão para Redação Final | 03/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 1727/2022 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 1727/2022 | Parecer do Relator | 17/05/2023 | Marangoni | Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 1727/2022 | Parecer de Comissão | 05/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Parecer de Comissão Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 1727/2022 | Parecer do Relator | 13/11/2023 | Sargento Portugal | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e da emenda apresentada à CPD, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 1727/2022 | Substitutivo | 13/11/2023 | Sargento Portugal | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 1727/2022 | Parecer de Comissão | 06/12/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 1727/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/12/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Inteiro teor |