PL 1712/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CVT => PL 1712/2022 | Parecer do Relator | 29/11/2022 | Evair Vieira de Melo | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1712/2022 | Parecer de Comissão | 14/12/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI. Inteiro teor |