PL 1709/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1709/2022 | Parecer do Relator | 10/10/2023 | Antônia Lúcia | Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 1709/2022 | Parecer do Relator | 12/06/2024 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição. Inteiro teor |