| PRL 1 CSAUDE => PL 1697/2022 |
Parecer do Relator |
17/10/2023 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSAUDE => PL 1697/2022 |
Parecer do Relator |
30/10/2023 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 1697/2022 |
Substitutivo |
30/10/2023 |
Geraldo Resende |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSAUDE => PL 1697/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Saúde |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSAUDE => PL 1697/2022 |
Parecer de Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Saúde |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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