| PRL 1 CSPCCO => PL 1692/2022 |
Parecer do Relator |
01/08/2022 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1692/2022 |
Substitutivo |
01/08/2022 |
Aluisio Mendes |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1692/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre escolta armada para transporte de armas e munições, do fabricante ao distribuidor.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1692/2022 |
Parecer de Comissão |
09/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições do fabricante ao distribuidor.
Inteiro teor
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