MPV 1125/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 1125/2022 | Autógrafo | 11/10/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV112522 => MPV 1125/2022 | Parecer Proferido em Plenário | 11/10/2022 | Ronaldo Martins | Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Ronaldo Martins (Republicanos-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.125, de 2022; pela inconstitucionalidade da Emenda apresentada na Comissão; pela não implicação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e da emenda apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 1125/2022 | Redação Final | 11/10/2022 | Ronaldo Martins | Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Inteiro teor |
| PRLP 1 => MPV 1125/2022 | Parecer Preliminar de Plenário | 11/10/2022 | Ronaldo Martins | Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Inteiro teor |