PL 1453/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1453/2019 | Parecer do Relator | 12/12/2022 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1453/2019 | Parecer do Relator | 10/04/2023 | Carlos Veras | Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1453/2019 | Parecer de Comissão | 20/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.453/2019. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1453/2019 | Parecer do Relator | 05/08/2022 | Carlos Veras | Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1453/2019 | Parecer de Comissão | 24/10/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 1453/2019 | Autógrafo | 09/08/2023 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |