| PRLP 1 => MPV 1123/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/10/2022 |
Sanderson |
Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV112322 => MPV 1123/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/10/2022 |
Sanderson |
Parecer proferido em Plenário, pelo Dep. Darci de Matos (PSD-SC), em substituição ao relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.123, de 2022. A Emenda de Comissão foi retirada pelo autor.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1123/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/10/2022 |
Sanderson |
Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1123/2022 |
Redação Final |
11/10/2022 |
Sanderson |
Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa
Inteiro teor
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