| PRL 1 CCJC => PDL 251/2022 |
Parecer do Relator |
12/07/2022 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 251/2022 |
Parecer de Comissão |
04/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer do PDL 251/2022.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 251/2022 |
Redação Final |
06/12/2022 |
Lucas Vergilio |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.
Inteiro teor
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| RDF 2 CCJC => PDL 251/2022 |
Redação Final |
17/03/2023 |
Coronel Assis |
Redação final do PDL 251/22.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 251/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
22/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 251/2022.
Inteiro teor
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