| PRL 1 CCJC => PDL 225/2022 |
Parecer do Relator |
25/04/2023 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 225/2022 |
Parecer de Comissão |
18/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 225/2022.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 225/2022 |
Redação Final |
15/06/2023 |
Luiz Couto |
Redação Final do PDL 225/22
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 225/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
23/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 225/2022.
Inteiro teor
|