| PRL 1 CCJC => PDL 222/2022 |
Parecer do Relator |
14/04/2023 |
Murilo Galdino |
Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 222/2022 |
Parecer de Comissão |
26/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao PDL 222/2022.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 222/2022 |
Redação Final |
21/06/2023 |
Murilo Galdino |
Redação Final do PDL 222/22.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 222/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final ao PDL 222/2022.
Inteiro teor
|