| PRLP 1 => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/04/2024 |
Sergio Souza |
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o
mesmo tratamento tributário concedido à soja
relativamente à incidência da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/04/2024 |
Sergio Souza |
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) |
Parecer Proferido em Plenário |
16/04/2024 |
Sergio Souza |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, do Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) |
Parecer Proferido em Plenário |
16/04/2024 |
Sergio Souza |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, e do Substitutivo da CAPADR, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) |
Redação Final |
16/04/2024 |
Sergio Souza |
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/04/2024 |
Sergio Souza |
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) |
Declaração de Voto |
16/04/2024 |
Rodrigo Valadares |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PROJETO DE LEI N° 1548/2022
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) |
Declaração de Voto |
16/04/2024 |
Loreny |
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei nº 1548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) |
Declaração de Voto |
17/04/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) |
Declaração de Voto |
22/04/2024 |
Adriana Ventura |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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