| PRL 1 CPD => PL 1533/2022 |
Parecer do Relator |
03/07/2023 |
Bruno Farias |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1533/2022 |
Substitutivo |
04/07/2023 |
Bruno Farias |
Inteiro teor
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| CVO 1 CPD => PL 1533/2022 |
Complementação de Voto |
22/08/2023 |
Bruno Farias |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 1533/2022 |
Substitutivo |
23/08/2023 |
Bruno Farias |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1533/2022 |
Parecer de Comissão |
23/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1533/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade.
Inteiro teor
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