| PRL 1 CVT => PL 1530/2022 |
Parecer do Relator |
23/10/2024 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 290/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1530/2022 |
Substitutivo |
23/10/2024 |
Hugo Leal |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 1530/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir modificações veiculares sem necessidade de vistoria.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 1530/2022 |
Parecer de Comissão |
22/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir modificações veiculares sem necessidade de vistoria.
Inteiro teor
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