| PRL 1 CVT => PL 1521/2022 |
Parecer do Relator |
17/04/2024 |
Helena Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1521/2022 |
Substitutivo |
17/04/2024 |
Helena Lima |
Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 1521/2022 |
Parecer do Relator |
13/08/2024 |
Helena Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 1521/2022 |
Substitutivo |
14/08/2024 |
Helena Lima |
Inteiro teor
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