| PRL 1 CMADS => PL 1519/2022 |
Parecer do Relator |
31/08/2022 |
Paulo Bengtson |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 1519/2022 |
Parecer do Relator |
11/06/2024 |
Nilto Tatto |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 1519/2022 |
Substitutivo |
11/06/2024 |
Nilto Tatto |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 1519/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 1519/2022 |
Parecer de Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.
Inteiro teor
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