| PRL 1 CCJC => PDL 207/2022 |
Parecer do Relator |
07/12/2022 |
Tadeu Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PDL 207/2022 |
Parecer do Relator |
03/08/2023 |
Carlos Veras |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 207/2022 |
Parecer de Comissão |
22/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 207/2022.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 207/2022 |
Redação Final |
12/09/2023 |
Carlos Veras |
Redação Final do PDL 207/22
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 207/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
22/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 207/2022.
Inteiro teor
|