| PRL 1 CCJC => PDL 201/2022 |
Parecer do Relator |
05/09/2022 |
Alexandre Leite |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 201/2022 |
Parecer de Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PDL 201/2022.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 201/2022 |
Redação Final |
30/03/2023 |
Caroline de Toni |
Redação Final - PDL 201/2022
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 201/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 201/2022.
Inteiro teor
|