PL 1503/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1503/2022 | Parecer do Relator | 17/09/2024 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1503/2022 | Parecer do Relator | 12/04/2024 | Gabriel Nunes | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1503/2022 | Parecer de Comissão | 17/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Disciplina a responsabilidade sobre os débitos anteriores a transferência de propriedade vinculados aos veículos automotores relativos aos tributos, aos encargos e às multas de trânsito. Inteiro teor |