| PRL 1 CMULHER => PL 1500/2022 |
Parecer do Relator |
28/11/2024 |
Silvye Alves |
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e dos de nºs 450/24 e 640/24, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 1500/2022 |
Substitutivo |
28/11/2024 |
Silvye Alves |
Dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia, quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência, aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 1500/2022 |
Parecer de Comissão |
25/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 1500/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar a necessária ciência da comunicação prévia, realizada pela autoridade judicial, quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência, aplicada contra quem deu causa à violência, e dá outras providências.
Inteiro teor
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