| PRL 1 CVT => PL 1493/2022 |
Parecer do Relator |
30/05/2023 |
Jonas Donizette |
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1493/2022 |
Substitutivo |
31/05/2023 |
Jonas Donizette |
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 1493/2022 |
Parecer de Comissão |
17/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
Estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 1493/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
Estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Inteiro teor
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