PL 1475/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1475/2022 Parecer do Relator 03/03/2026 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CME => PL 1475/2022 Substitutivo 03/03/2026 Lafayette de Andrada Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. Inteiro teor
PRL 2 CME => PL 1475/2022 Parecer do Relator 07/04/2026 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CME => PL 1475/2022 Substitutivo 07/04/2026 Lafayette de Andrada Inteiro teor