PEC 14/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 14/2022 | Parecer do Relator | 05/07/2022 | Paulo Azi | Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 14/2022 | Parecer do Relator | 23/11/2022 | Rodrigo de Castro | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 14/2022 | Parecer de Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC para a PEC 14/2022. Inteiro teor |