PL 1442/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1442/2022 | Parecer do Relator | 05/10/2023 | Marcel van Hattem | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1442/2022 | Parecer do Relator | 18/04/2024 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1442/2022 | Parecer do Relator | 02/05/2023 | Mauricio Neves | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1442/2022 | Parecer de Comissão | 03/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar a transparência sobre as atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. Inteiro teor |