| PRL 1 CPD => PL 1379/2022 |
Parecer do Relator |
12/04/2023 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1379/2022 |
Substitutivo |
13/04/2023 |
Erika Kokay |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência o direito à modificação de veículo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1379/2022 |
Parecer de Comissão |
10/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1379/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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