| PRL 1 CICS => PL 1377/2022 |
Parecer do Relator |
12/12/2023 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CICS => PL 1377/2022 |
Parecer do Relator |
11/06/2025 |
Lucas Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CICS => PL 1377/2022 |
Substitutivo |
11/06/2025 |
Lucas Ramos |
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CICS => PL 1377/2022 |
Complementação de Voto |
13/08/2025 |
Lucas Ramos |
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CICS => PL 1377/2022 |
Parecer de Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 1377/2022
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CICS => PL 1377/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1377/2022
Inteiro teor
|
