| PRL 1 CCOM => PL 1376/2022 |
Parecer do Relator |
05/05/2023 |
David Soares |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 1376/2022 |
Substitutivo |
08/05/2023 |
David Soares |
Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 1376/2022 |
Parecer do Relator |
30/08/2023 |
David Soares |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 1376/2022 |
Substitutivo |
31/08/2023 |
David Soares |
Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.
Inteiro teor
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