PL 1360/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1360/2022 | Parecer do Relator | 12/07/2023 | Gilson Daniel | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1360/2022 | Parecer de Comissão | 22/09/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor | Dispõe sobre o custo de disponibilidade do sistema elétrico a ser pago pelas unidades consumidoras. Inteiro teor |