PL 1350/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1350/2022 | Parecer do Relator | 19/12/2023 | Rosângela Moro | Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 1350/2022 | Parecer do Relator | 28/04/2023 | Lêda Borges | Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 1350/2022 | Parecer de Comissão | 26/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências. Inteiro teor |