| PRL 1 CCJC => PDL 144/2022 |
Parecer do Relator |
14/06/2022 |
Paulo Abi-Ackel |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 144/2022 |
Parecer de Comissão |
22/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2022.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 144/2022 |
Redação Final |
23/08/2022 |
Paulo Abi-Ackel |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 144/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2022.
Inteiro teor
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