| PRL 1 CCJC => PDL 143/2022 |
Parecer do Relator |
07/06/2022 |
Adriana Ventura |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 143/2022 |
Parecer de Comissão |
22/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 143/2022.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 143/2022 |
Redação Final |
22/08/2022 |
Adriana Ventura |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mensageiros da Paz de Iepê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iepê, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 143/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 143/2022.
Inteiro teor
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