| PRL 1 CDC => PL 1307/2022 |
Parecer do Relator |
18/07/2023 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PL 1307/2022 |
Complementação de Voto |
23/08/2023 |
Duarte Jr. |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 1307/2022 |
Parecer de Comissão |
28/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dispõe sobre a obrigação da concessionária e permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica realizar a conexão das instalações da unidade consumidora ao sistema de distribuição.
Inteiro teor
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