PL 1250/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CE => PL 1250/2022 | Parecer do Relator | 29/08/2022 | Tiago Mitraud | Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CE => PL 1250/2022 | Substitutivo | 30/08/2022 | Tiago Mitraud | Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências. Inteiro teor |