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PL 1214/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1214/2022 Parecer do Relator 18/06/2024 Maria Arraes Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 1214/2022 Parecer do Relator 08/08/2022 Delegado Antônio Furtado Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 1214/2022 Parecer de Comissão 01/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 1214/2022. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1214/2022 Parecer do Relator 02/05/2023 Delegada Ione Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1214/2022 Substitutivo 03/05/2023 Delegada Ione Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 1214/2022 Parecer do Relator 25/05/2023 Delegada Ione Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 1214/2022 Substitutivo 25/05/2023 Delegada Ione Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1214/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 30/05/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1214/2022 Parecer de Comissão 30/05/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências. Inteiro teor