Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1213/2022

PL 1213/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 1213/2022 Parecer do Relator 26/06/2023 Rogéria Santos Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 1213/2022 Substitutivo 26/06/2023 Rogéria Santos Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 1213/2022 Parecer de Comissão 22/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 1213/2022. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 1213/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 22/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1213/2022 Parecer do Relator 12/09/2023 Alberto Fraga Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1213/2022 Parecer de Comissão 01/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 1213/2022 Parecer Proferido em Plenário 06/12/2023 Yandra Moura Leitura realizada em Plenário pela Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
RDF 1 => PL 1213/2022 Redação Final 06/12/2023 Yandra Moura Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para permitir a utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como elemento de verificação da existência de risco à integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 1213/2022 Parecer Preliminar de Plenário 06/12/2023 Yandra Moura Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor
DVT 1 => PL 1213/2022 Declaração de Voto 22/12/2023 Rogéria Santos Declaração de voto ao PL 1213/2022, que altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021. Inteiro teor