| PRL 1 CSPCCO => PL 1201/2022 |
Parecer do Relator |
05/12/2022 |
Subtenente Gonzaga |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 1201/2022 |
Substitutivo |
05/12/2022 |
Subtenente Gonzaga |
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSPCCO => PL 1201/2022 |
Parecer de Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Inclui o art. 18-A ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para regulamentar a movimentação por conveniência da disciplina, para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1201/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para regulamentar a movimentação de militares e instituir a disponibilidade cautelar nas polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Inteiro teor
|
