| PRL 1 CE => PL 1200/2022 |
Parecer do Relator |
27/07/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 1200/2022 |
Substitutivo |
27/07/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Dispõe sobre a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), firmados até 2017
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 1200/2022 |
Parecer de Comissão |
27/09/2023 |
Comissão de Educação |
Dispõe sobre a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), firmados até 2017.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 1200/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/09/2023 |
Comissão de Educação |
Acrescenta parágrafo ao art. 5º-A da Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para dispor sobre a liquidação de débitos vincendos dos contratos de estudantes adimplentes com esse Fundo.
Inteiro teor
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