PL 1199/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1199/2022 | Parecer do Relator | 24/05/2023 | Lucas Redecker | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1199/2022 | Parecer de Comissão | 15/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 1199/2022. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1199/2022 | Redação Final | 21/08/2023 | Lucas Redecker | Redação Final do PL 1199/22. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1199/2022 | Parecer de Comissão para Redação Final | 31/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer para Redação Final do PL 1199/2022. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 1199/2022 | Parecer do Relator | 30/08/2022 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 1199/2022 | Parecer de Comissão | 07/11/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Inteiro teor |