PL 1170/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1170/2022 | Parecer do Relator | 04/07/2022 | Nereu Crispim | Parecer do Relator, Dep. Nereu Crispim (PSD-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 1170/2022 | Parecer do Relator | 03/08/2023 | Jorge Braz | Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 195/2023 e 2124/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 1170/2022 | Substitutivo | 04/08/2023 | Jorge Braz | Inteiro teor |