| PRL 1 CCJC => PDL 132/2022 |
Parecer do Relator |
21/06/2022 |
Cássio Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 132/2022 |
Parecer de Comissão |
07/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 132/2022.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 132/2022 |
Redação Final |
30/11/2022 |
Cássio Andrade |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Miriti FM - ACMF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 132/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer para Redação Final do PDL 132/2021.
Inteiro teor
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