| PRL 1 CCJC => PL 1161/2022 |
Parecer do Relator |
17/06/2025 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1161/2022 |
Substitutivo |
17/06/2025 |
Chris Tonietto |
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar a conduta de se expor, direta e reiteradamente, criança e adolescente à prática de atos de violência doméstica.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 1161/2022 |
Parecer do Relator |
13/05/2026 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 1161/2022 |
Substitutivo |
13/05/2026 |
Chris Tonietto |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1161/2022 |
Parecer de Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1161/2022
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 1161/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1161/2022
Inteiro teor
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