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PL 1144/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1144/2022 Parecer do Relator 17/06/2024 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1144/2022 Parecer de Comissão 05/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 1144/2022 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1144/2022 Redação Final 07/04/2025 Duarte Jr. Redação Final do PL 1144/2022 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1144/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 07/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.144/2022. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 1144/2022 Parecer do Relator 08/05/2023 Andreia Siqueira Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 1144/2022 Parecer do Relator 31/05/2023 Andreia Siqueira Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 1144/2022 Substitutivo 31/05/2023 Andreia Siqueira Acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 1144/2022 Parecer de Comissão 16/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 1144/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 16/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 1144/2022 Parecer do Relator 13/11/2023 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PL 1144/2022 Parecer de Comissão 06/12/2023 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor